AREsp 2968002 - DECISAO

AREsp 2968002 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial com fundamento no art. 932, VIII, do CPC c/c art. 253, parágrafo único, II, "a" do RISTJ, tendo em vista que o Tribunal de origem apreciou e concluiu pela suficiência do conjunto probatório (testemunho da vítima, depoimento policial, imagens e reconhecimentos) para a condenação, não sendo cabível no STJ o reexame das provas de fato conforme a limitação estabelecida pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Apelante: Ministério Público; Recorrente: Réu; Defesa: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Roubo, Autoria, Prova Testemunhal, Reconhecimento, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Roubo Autoria Prova Testemunhal Reconhecimento Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Ministério Público

Apelante

Réu

Recorrente

Defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação pela prática de roubo
  2. 2 valor probatório da palavra da vítima em crimes patrimoniais
  3. 3 limites da reanálise fática pelo STJ nos recursos especiais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial com fundamento no art. 932, VIII, do CPC c/c art. 253, parágrafo único, II, "a" do RISTJ, tendo em vista que o Tribunal de origem apreciou e concluiu pela suficiência do conjunto probatório (testemunho da vítima, depoimento policial, imagens e reconhecimentos) para a condenação, não sendo cabível no STJ o reexame das provas de fato conforme a limitação estabelecida pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Intimem-se.