AREsp 2656944 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque os fundamentos do recorrente não demostraram erro na decisão recorrido; as instâncias ordinárias fundamentaram, de forma concreta e idônea, a valoração negativa da culpabilidade pela premeditação e pela quantidade de objetos subtraídos, reconheceram maus antecedentes com base em condenações com trânsito em julgado e justificaram a cumulação das majorantes em consonância com a Súmula n. 443 do STJ.

Parties
Agravante: LEONILDO DA SILVA REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (21/08/2025 a 27/08/2025)
Outcome
Nego provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Roubo, Dosimetria, Pena Base, Premeditação, Maus Antecedentes, Cumulação De Majorantes, Súmula N. 443 Do STJ
Processo Penal Roubo Dosimetria Pena Base Premeditação Maus Antecedentes Cumulação De Majorantes Súmula N. 443 Do STJ

Case Brief

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Parties

LEONILDO DA SILVA REIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (21/08/2025 a 27/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime por premeditação e quantidade de bens subtraídos
  2. 2 Consideração de condenações anteriores com trânsito em julgado como maus antecedentes mesmo que extintas há mais de cinco anos
  3. 3 Possibilidade de aplicação cumulativa das causas de aumento de pena mediante fundamentação concreta e idônea

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque os fundamentos do recorrente não demostraram erro na decisão recorrido; as instâncias ordinárias fundamentaram, de forma concreta e idônea, a valoração negativa da culpabilidade pela premeditação e pela quantidade de objetos subtraídos, reconheceram maus antecedentes com base em condenações com trânsito em julgado e justificaram a cumulação das majorantes em consonância com a Súmula n. 443 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo regimental

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.