HC 1031476 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação do paciente se funda em múltiplos indícios de autoria: reconhecimento fotográfico e pessoal pelas vítimas, laudos periciais papiloscópicos que identificaram impressões digitais do acusado em veículos relacionados ao crime, prova oral e confissão parcial de coacusado, de modo que não se verificou ilegalidade a ser sanada.

Parties: Paciente: CAIO DA SILVA RUFINO; Coacusado: Brayan Andrei de Souza Furtado; Vítima: Vinícius; Vítima: Karina; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegou a Ordem, in Limine)
Outcome: Denego a ordem, in limine
Legal Topics: Roubo, Extorsão, Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Prova Papiloscópica (impressões Digitais), Prova Testemunhal, Habeas Corpus, Coação Ilegal

Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Extorsão Reconhecimento Pessoal E Fotográfico Prova Papiloscópica (impressões Digitais) Prova Testemunhal Habeas Corpus +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2

Parties

CAIO DA SILVA RUFINO

Paciente

Brayan Andrei de Souza Furtado

Coacusado

Vinícius

Vítima

Karina

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegou a Ordem, in Limine)

Legal Issues

1 insuficiência probatória
2 reconhecimento pessoal
3 valoração da palavra da vítima

Ratio Decidendi

Court Disposition

Denego a ordem, in limine

Orders

Denego a ordem, in limine.
Publique-se e intimem-se.