AREsp 2994975 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a modificação do acórdão recorrido exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, e porque a condenação foi amparada por conjunto probatório formado por provas produzidas tanto na fase policial quanto em juízo (confissão policial, depoimentos, registros telefônicos, apreensão de munição, laudos e autos), não havendo argumento novo apto a infirmar o decisum recorrido.

Parties
Agravante/recorrente: SIDNEI RODRIGUES DE OLIVEIRA; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Roubo, Prova, Confissão De Corréu, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Provas Inquisitoriais Corroboradas Em Juízo, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Roubo Prova Confissão De Corréu Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Provas Inquisitoriais Corroboradas Em Juízo +1 more

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Parties

SIDNEI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 157, §2º, I e II, do Código Penal e 386, VII, do Código de Processo Penal alegada pela defesa
  2. 2 Suficiência e valoração das provas (depoimentos policiais e de corréus, gravações telefônicas, munições apreendidas)
  3. 3 Possibilidade de utilização de provas colhidas na fase inquisitorial quando corroboradas por prova judicializada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a modificação do acórdão recorrido exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, e porque a condenação foi amparada por conjunto probatório formado por provas produzidas tanto na fase policial quanto em juízo (confissão policial, depoimentos, registros telefônicos, apreensão de munição, laudos e autos), não havendo argumento novo apto a infirmar o decisum recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.