REsp 2068011 - ACORDAO

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Por se tratar de confissão espontânea parcial, a redução da pena pode ser fixada em quantum inferior a 1/6 e não cabe compensação integral com a agravante da reincidência; o juízo a quo aplicou redução de 3 meses e, em seguida, a agravante com fração de 1/6, procedimento compatível com a jurisprudência do STJ, pelo que se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: Alex Salvador Moraes Ribeiro; Agravante: Clebson da Silva Macedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Roubo, Dosimetria Da Pena, Confissão Parcial, Atenuante, Reincidência, Princípio Da Individualização Da Pena, Jurisprudência Do STJ
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Parties

Alex Salvador Moraes Ribeiro

Agravante

Clebson da Silva Macedo

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de atenuação inferior a 1/6 em caso de confissão parcial
  2. 2 Compensação integral entre atenuante de confissão parcial e agravante da reincidência
  3. 3 Aplicação dos arts. 59, 65, III, d, e, 67 do CP na dosimetria

Ratio Decidendi

Por se tratar de confissão espontânea parcial, a redução da pena pode ser fixada em quantum inferior a 1/6 e não cabe compensação integral com a agravante da reincidência; o juízo a quo aplicou redução de 3 meses e, em seguida, a agravante com fração de 1/6, procedimento compatível com a jurisprudência do STJ, pelo que se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.