REsp 2167685 - DECISAO

REsp 2167685 - DECISAO

Havendo prova suficiente nos autos de que o réu estava armado (por declarações da vítima e demais elementos probatórios) e não tendo a defesa comprovado que se tratava de simulacro ou de arma sem potencial ofensivo, aplica-se a majorante por emprego de arma de fogo sem que seja imprescindível a apreensão ou perícia; portanto, o recurso especial deve ser provido para reestabelecer o dispositivo da sentença que reconheceu a majorante.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Recorrido: recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para reestabelecer o dispositivo da sentença que reconheceu a majorante pelo uso de arma de fogo.
Legal Topics
Roubo, Emprego De Arma De Fogo, Majorante, Ônus Da Prova, Simulacro, Apreensão E Perícia
Direito Penal Processo Penal Roubo Emprego De Arma De Fogo Majorante Ônus Da Prova Simulacro Apreensão E Perícia

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrente

recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Incidência da majorante por emprego de arma de fogo sem apreensão do instrumento
  2. 2 Ônus da prova quanto à alegação de simulacro ou inaptidão da arma
  3. 3 Prescindibilidade de apreensão e perícia quando houver outros meios de prova

Ratio Decidendi

Havendo prova suficiente nos autos de que o réu estava armado (por declarações da vítima e demais elementos probatórios) e não tendo a defesa comprovado que se tratava de simulacro ou de arma sem potencial ofensivo, aplica-se a majorante por emprego de arma de fogo sem que seja imprescindível a apreensão ou perícia; portanto, o recurso especial deve ser provido para reestabelecer o dispositivo da sentença que reconheceu a majorante.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para reestabelecer o dispositivo da sentença que reconheceu a majorante pelo uso de arma de fogo.

Orders

  • Reestabelecer o conteúdo do dispositivo da sentença.
  • Publique-se.