AREsp 2958266 - ACORDAO

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O agravo regimental não merece provimento porque a condenação das instâncias ordinárias estava baseada essencialmente em prova extrajudicial (depoimento da vítima) e em testemunhos policiais que não se recordaram claramente dos fatos, não havendo vítimas e réu ouvidos em juízo nem conjunto probatório coeso; diante da dúvida sobre a autoria, aplicou-se o princípio do in dubio pro reo, impondo a absolvição por insuficiência probatória.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS; Agravado: ISRAEL PINHEIRO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Na Turma (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Roubo, Prova, In Dubio Pro Reo, Agravo Regimental, Absolvição Por Insuficiência Probatória
Direito Penal Roubo Prova In Dubio Pro Reo Agravo Regimental Absolvição Por Insuficiência Probatória

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Agravante

ISRAEL PINHEIRO FERREIRA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Na Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Há provas suficientes nos autos para condenar o réu pelo crime de roubo?
  2. 2 Aplicação do princípio do in dubio pro reo diante de prova insuficiente?
  3. 3 Legitimidade da interposição concomitante de recursos pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público estadual?

Ratio Decidendi

O agravo regimental não merece provimento porque a condenação das instâncias ordinárias estava baseada essencialmente em prova extrajudicial (depoimento da vítima) e em testemunhos policiais que não se recordaram claramente dos fatos, não havendo vítimas e réu ouvidos em juízo nem conjunto probatório coeso; diante da dúvida sobre a autoria, aplicou-se o princípio do in dubio pro reo, impondo a absolvição por insuficiência probatória.

Court Disposition

agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.