AREsp 2958266 - ACORDAO

A condenação não se sustenta por falta de conjunto fático-probatório coeso e harmônico; as instâncias ordinárias basearam-se essencialmente em elementos extrajudiciais/inquisitoriais e em depoimentos policiais que não aportaram lembrança clara dos fatos, além de não terem sido ouvidos em juízo a vítima e o réu; diante da dúvida sobre a autoria, deve prevalecer o in dubio pro reo, impondo-se a absolvição por insuficiência de provas, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental.

Parties: Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravado: ISRAEL PINHEIRO FERREIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 August 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Decisão Em Agravo Regimental
Outcome: negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Roubo, Absolvição, In Dubio Pro Reo, Provas, Elementos Inquisitoriais, Prova Testemunhal

Direito Penal Roubo Absolvição In Dubio Pro Reo Provas Elementos Inquisitoriais Prova Testemunhal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2

Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

ISRAEL PINHEIRO FERREIRA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Em Agravo Regimental

Legal Issues

1 existência de provas suficientes para condenação por roubo
2 valoração de provas extrajudiciais e inquisitoriais
3 aplicação do princípio in dubio pro reo

Ratio Decidendi

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.