AREsp 3015979 - DECISAO

AREsp 3015979 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acervo probatório (depoimento da vítima, relatos policiais, prisão em flagrante e apreensão de simulacro) demonstra que a subtração decorreu de grave ameaça mediante simulacro de arma de fogo, caracterizando o tipo penal do roubo nos termos do REsp n. 1.994.182/RJ (Tema Repetitivo n. 1.171). A alteração da qualificação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via do recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e parte das teses foi não admitida por óbices sumulares e entendimento de temas repetitivos.

Parties
Agravante: IGOR DE JESUS ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Furto, Tentativa, Simulacro De Arma De Fogo, Desclassificação De Crime, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Roubo Furto Tentativa Simulacro De Arma De Fogo Desclassificação De Crime Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

IGOR DE JESUS ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se a conduta do acusado configura furto ou roubo
  2. 2 Se o crime se consumou ou foi tentativa
  3. 3 Aplicabilidade da tese de que o uso de simulacro configura grave ameaça (REsp n. 1.994.182/RJ - Tema Repetitivo n. 1.171)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acervo probatório (depoimento da vítima, relatos policiais, prisão em flagrante e apreensão de simulacro) demonstra que a subtração decorreu de grave ameaça mediante simulacro de arma de fogo, caracterizando o tipo penal do roubo nos termos do REsp n. 1.994.182/RJ (Tema Repetitivo n. 1.171). A alteração da qualificação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via do recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e parte das teses foi não admitida por óbices sumulares e entendimento de temas repetitivos.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.