HC 1041062 - DECISAO

HC 1041062 - DECISAO

Não conheço o habeas corpus porque a impetração busca discutir a suficiência do conjunto fático-probatório e obter absolvição ou desclassificação, providências que exigiriam revolvimento de provas incompatível com a via estreita do habeas corpus, inexistindo flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado que justificasse seu conhecimento.

Parties
Paciente: VINICIUS NEVES BROVINI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: Paulo de Jesus Kairoff; Órgão Acusador: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Roubo, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Concurso De Agentes, Identificação
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Habeas Corpus Reexame De Provas Concurso De Agentes Identificação

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Parties

VINICIUS NEVES BROVINI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Paulo de Jesus Kairoff

Vítima

Ministério Público

Órgão Acusador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 suficiência da prova para condenação por roubo
  3. 3 possibilidade de desclassificação para receptação

Ratio Decidendi

Não conheço o habeas corpus porque a impetração busca discutir a suficiência do conjunto fático-probatório e obter absolvição ou desclassificação, providências que exigiriam revolvimento de provas incompatível com a via estreita do habeas corpus, inexistindo flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado que justificasse seu conhecimento.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se