REsp 2229241 - DECISAO

REsp 2229241 - DECISAO

Após exame da qualidade das inferências extraídas das provas, concluiu-se que a violência praticada pelo réu foi dirigida essencialmente à coisa e insuficiente para caracterizar violência contra a pessoa; por isso a conduta não se amolda ao tipo penal do roubo tentado, devendo ser reconhecida como tentativa de furto (art. 155 c/c art. 14, II, do CP), restabelecendo-se a sentença condenatória originária e determinando-se que o Tribunal de origem analise a dosimetria da pena.

Parties
Recorrente: CARLOS ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS JÚNIOR; Vítima: I. B. P.; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Da Constituição Federal) / Recurso Especial Conhecido E Provido (julgamento De Mérito No Stj)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; reconhecida a violação apontada; condenado como incurso no art. 155, c/c art. 14, II, do Código Penal; restabelecidos os termos da sentença condenatória.
Legal Topics
Roubo, Furto Tentado, Desclassificação, Valoração Da Prova, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Roubo Furto Tentado Desclassificação Valoração Da Prova Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

CARLOS ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS JÚNIOR

Recorrente

I. B. P.

Vítima

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Da Constituição Federal) / Recurso Especial Conhecido E Provido (julgamento De Mérito No Stj)

Legal Issues

  1. 1 se a conduta configura roubo tentado ou furto tentado
  2. 2 possibilidade de revaloração da valoração probatória pelo STJ (afastamento da Súmula n. 7)
  3. 3 qualidade das inferências a partir das provas e valor probatório da palavra da vítima

Ratio Decidendi

Após exame da qualidade das inferências extraídas das provas, concluiu-se que a violência praticada pelo réu foi dirigida essencialmente à coisa e insuficiente para caracterizar violência contra a pessoa; por isso a conduta não se amolda ao tipo penal do roubo tentado, devendo ser reconhecida como tentativa de furto (art. 155 c/c art. 14, II, do CP), restabelecendo-se a sentença condenatória originária e determinando-se que o Tribunal de origem analise a dosimetria da pena.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; reconhecida a violação apontada; condenado como incurso no art. 155, c/c art. 14, II, do Código Penal; restabelecidos os termos da sentença condenatória.

Orders

  • Reconheço a violação apontada e condeno o réu nos termos do art. 155, c/c art. 14, II, do Código Penal.
  • Determino que sejam restabelecidos os termos da sentença condenatória e que o Tribunal de origem proceda à análise dos pleitos relativos à dosimetria da pena no âmbito da apelação criminal.