AREsp 2555572 - ACORDAO

Parties

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Na Sexta Turma (sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025)

Legal Issues

1. 1 Se a prisão dos acusados no interior do estabelecimento, sem cessação da violência ou grave ameaça, impede a consumação do delito de roubo
2. 2 Se há nulidade por ofensa ao princípio da correlação quando o acusado foi denunciado por roubo tentado, mas condenado por roubo consumado

Ratio Decidendi

Havendo prova de subtração dos bens e de violência, ocorreu inversão da posse caracterizadora do roubo consumado mesmo com a prisão dos acusados no interior do estabelecimento; além disso, como os fatos estavam devidamente descritos na denúncia, não houve ofensa ao princípio da correlação que justificasse nulidade, razão pela qual os embargos foram apenas parcialmente acolhidos para esclarecer omissão, sem alterar o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

• Acolher parcialmente os embargos de declaração para esclarecer omissão acerca da nulidade por ofensa ao princípio da correlação, sem alteração do julgamento
• Manter a condenação por roubo consumado nos termos do acórdão embargado