AREsp 2968294 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque as instâncias ordinárias formaram convencimento com base em provas judicializadas robustas (depoimentos da vítima e testemunhas, com contraditório e ampla defesa) e a alteração dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.
- Parties
- Agravante: HARISON DE SOUZA ALENCAR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Roubo, Extorsão, Participação De Menor Importância, Provas Judicializadas, Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
HARISON DE SOUZA ALENCAR
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 Se a condenação está fundamentada em provas judicializadas suficientes
- 2 Se é possível reconhecer a participação de menor importância sem reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque as instâncias ordinárias formaram convencimento com base em provas judicializadas robustas (depoimentos da vítima e testemunhas, com contraditório e ampla defesa) e a alteração dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Agravo regimental desprovido
- Decisão agravada mantida
Full Case Text
Judgment text and source record
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