AREsp 3040050 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, com fundamento na Súmula 7/STJ, não se procedeu ao reexame do acervo fático-probatório, pois o Tribunal de origem concluiu, com base em prova testemunhal e elementos policiais, que a simulação de porte de arma configurou grave ameaça apta a caracterizar o crime de roubo (art.157, caput, CP); ademais, a avaliação dos antecedentes foi considerada legítima em razão do lapso temporal entre a extinção da punibilidade e o fato, de modo que, na extensão conhecida, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: NATANAEL CORREA DA SILVA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial)
Outcome
Conhecido o agravo; conhecido em parte o recurso especial e, nesta extensão, negado provimento.
Legal Topics
Roubo, Furto, Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Súmula 7/stj, Direito Ao Esquecimento, Inadmissão De Recurso Especial
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Parties

NATANAEL CORREA DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 se a conduta deve ser desclassificada de roubo para furto por ausência de violência ou grave ameaça
  2. 2 se condenação anterior cuja punibilidade foi extinta deve ser considerada maus antecedentes na dosimetria
  3. 3 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, com fundamento na Súmula 7/STJ, não se procedeu ao reexame do acervo fático-probatório, pois o Tribunal de origem concluiu, com base em prova testemunhal e elementos policiais, que a simulação de porte de arma configurou grave ameaça apta a caracterizar o crime de roubo (art.157, caput, CP); ademais, a avaliação dos antecedentes foi considerada legítima em razão do lapso temporal entre a extinção da punibilidade e o fato, de modo que, na extensão conhecida, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conhecido o agravo; conhecido em parte o recurso especial e, nesta extensão, negado provimento.

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