AREsp 3004752 - DECISAO

AREsp 3004752 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo corretamente avaliou, com base na livre apreciação da prova, o conjunto probatório (depoimento da vítima, depoimentos policiais, boletim de ocorrência e auto de apreensão), não havendo violação do art. 386, VII, do CPP, e porque a absolvição exigiria o revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: WANDENILSON DE OLIVEIRA SOUTO; Parte Que Se Manifestou (apresentou Parecer Pelo Não Provimento Do Agravo): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Prova Testemunhal, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Livre Apreciação Da Prova
Direito Penal Processo Penal Processo Constitucional (recurso Especial) Roubo Prova Testemunhal Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Livre Apreciação Da Prova

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Parties

WANDENILSON DE OLIVEIRA SOUTO

Agravante

Ministério Público Federal

Parte Que Se Manifestou (apresentou Parecer Pelo Não Provimento Do Agravo)

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 386, VII, do CPP (insuficiência de provas)
  2. 2 Se a condenação se apoiou exclusivamente na palavra da vítima
  3. 3 Se houve contradição entre depoimentos policiais e testemunho da vítima

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo corretamente avaliou, com base na livre apreciação da prova, o conjunto probatório (depoimento da vítima, depoimentos policiais, boletim de ocorrência e auto de apreensão), não havendo violação do art. 386, VII, do CPP, e porque a absolvição exigiria o revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se