HC 1025518 - ACORDAO

HC 1025518 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a condenação encontra-se lastreada em provas robustas e múltiplos elementos além do reconhecimento em solo policial (reconhecimento pela vítima que conhecia o réu, indícios de planejamento e prova da subordinação), e porque ficou demonstrada a restrição de liberdade das vítimas por tempo juridicamente relevante, configurando a majorante do art. 157, § 2º, V, do CP; eventual reexame do acervo fático-probatório é inviável em habeas corpus.

Parties
Paciente: Paulo Henrique Moura Martins; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Ordem Denegada Pelo STJ
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Roubo, Habeas Corpus, Reconhecimento Testemunhal, Majorante De Restrição De Liberdade
Direito Penal Processo Penal Roubo Habeas Corpus Reconhecimento Testemunhal Majorante De Restrição De Liberdade

Case Brief

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Parties

Paulo Henrique Moura Martins

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Ordem Denegada Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento em solo policial (art. 226 do CPP)
  2. 2 insuficiência ou fragilidade da prova da autoria
  3. 3 incidência da majorante prevista no art. 157, § 2º, V, do Código Penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação encontra-se lastreada em provas robustas e múltiplos elementos além do reconhecimento em solo policial (reconhecimento pela vítima que conhecia o réu, indícios de planejamento e prova da subordinação), e porque ficou demonstrada a restrição de liberdade das vítimas por tempo juridicamente relevante, configurando a majorante do art. 157, § 2º, V, do CP; eventual reexame do acervo fático-probatório é inviável em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada quanto ao habeas corpus impetrado em favor de Paulo Henrique Moura Martins