HC 1022607 - ACORDAO

HC 1022607 - ACORDAO

Mesmo admitindo, em tese, eventual irregularidade no reconhecimento em solo policial, este não foi o único elemento probatório; a condenação apoia-se em conjunto fático-probatório autônomo e robusto (descrição prévia do agente, reconhecimento, confirmação em audiência, prisão em flagrante, recuperação de bens e confissão), de modo que não cabe absolvição por meio de habeas corpus, e o regime inicial fechado está devidamente fundamentado conforme art. 33, § 2º do Código Penal e Súmula 269/STJ.

Parties
Paciente: Heberth de Souza Mendes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás; Ministrou Parecer Pelo Não Conhecimento Do Writ: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada Pela Sexta Turma
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento Em Solo Policial, Nulidade Probatória, Regime Inicial Fechado, Prisão Em Flagrante, Confissão
Direito Penal Processo Penal Roubo Reconhecimento Em Solo Policial Nulidade Probatória Regime Inicial Fechado Prisão Em Flagrante Confissão

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Parties

Heberth de Souza Mendes

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministrou Parecer Pelo Não Conhecimento Do Writ

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 valoração do reconhecimento realizado em delegacia e possível nulidade por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência das provas para condenação e impossibilidade de absolvição via habeas corpus
  3. 3 fundamentação do regime inicial fechado com base no art. 33, § 2º do Código Penal e Súmula 269/STJ

Ratio Decidendi

Mesmo admitindo, em tese, eventual irregularidade no reconhecimento em solo policial, este não foi o único elemento probatório; a condenação apoia-se em conjunto fático-probatório autônomo e robusto (descrição prévia do agente, reconhecimento, confirmação em audiência, prisão em flagrante, recuperação de bens e confissão), de modo que não cabe absolvição por meio de habeas corpus, e o regime inicial fechado está devidamente fundamentado conforme art. 33, § 2º do Código Penal e Súmula 269/STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Manter o regime inicial fechado conforme acórdão de origem (art. 33, § 2º, do Código Penal e Súmula 269/STJ).