REsp 2236922 - DECISAO

REsp 2236922 - DECISAO

Os embargos foram acolhidos parcialmente porque, sem reapreciação do conjunto fático-probatório (vedada pela Súmula 7/STJ), não se poderia declarar atipicidade ou afastar a majorante do emprego de arma, dada a prova testemunhal e imagens; entretanto, constatada ausência de fundamentação concreta para a cumulação das majorantes na terceira fase da dosimetria (art.68, par. único, CP e Súmula 443/STJ), aplicou-se apenas a maior fração de aumento (2/3) e, após redução pela tentativa em 1/2, recalculou-se a pena para 3 anos e 4 meses de reclusão e 8 dias-multa; diante da primariedade e das circunstâncias favoráveis (art.59 CP), fixou-se regime inicial aberto e determinou-se a substituição da...

Parties
Réu/embargante: HUGO SEITI IZUMIZAWA; Vítima: Sidney Aparecido e Silva; Vítima/empresa: Vigor Alimentos S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Em Face De Decisão Monocrática Que Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Embargos acolhidos parcialmente com efeitos infringentes
Legal Topics
Roubo, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Qualificadora Por Emprego De Arma De Fogo, Cumulação De Majorantes, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Regime Prisional, Substituição Por Penas Restritivas De Direitos, Prequestionamento Constitucional
Direito Penal Processo Penal Roubo Dosimetria Da Pena Tentativa Qualificadora Por Emprego De Arma De Fogo Cumulação De Majorantes Embargos De Declaração +4 more

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Parties

HUGO SEITI IZUMIZAWA

Réu/embargante

Sidney Aparecido e Silva

Vítima

Vigor Alimentos S. A.

Vítima/empresa

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Em Face De Decisão Monocrática Que Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 alegação de atipicidade por ausência de início de execução do verbo 'subtrair'
  3. 3 insuficiência de prova do emprego de arma de fogo

Ratio Decidendi

Os embargos foram acolhidos parcialmente porque, sem reapreciação do conjunto fático-probatório (vedada pela Súmula 7/STJ), não se poderia declarar atipicidade ou afastar a majorante do emprego de arma, dada a prova testemunhal e imagens; entretanto, constatada ausência de fundamentação concreta para a cumulação das majorantes na terceira fase da dosimetria (art.68, par. único, CP e Súmula 443/STJ), aplicou-se apenas a maior fração de aumento (2/3) e, após redução pela tentativa em 1/2, recalculou-se a pena para 3 anos e 4 meses de reclusão e 8 dias-multa; diante da primariedade e das circunstâncias favoráveis (art.59 CP), fixou-se regime inicial aberto e determinou-se a substituição da...

Court Disposition

Embargos acolhidos parcialmente com efeitos infringentes

Orders

  • Reduzir a pena para 3 anos e 4 meses de reclusão e 8 dias-multa
  • Fixar o regime inicial aberto