AREsp 3026558 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas no mérito negou-se provimento ao recurso especial porque as provas constantes do acórdão recorrido demonstram verossimilhança, harmonia e coerência entre o depoimento da vítima e das testemunhas policiais, sem indícios de motivação para incriminação; além disso, a fuga do réu ao avistar a guarnição, seguida de revista que encontrou o bem subtraído, configurou fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP, não havendo violação do art. 386, VII, do CPP.

Parties
Agravante/recorrente: RODRIGO CONCEICAO DE JESUS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante (subprocurador Geral Da República Carlos Frederico Santos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: Alexandre de Freitas Lima; Testemunha (policial): SD/PM André Luís da Silva Calmon; Testemunha (policial): SD/PM Fernando Figueredo de Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Mérito Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Prova Testemunhal, Busca Pessoal, Inadmissão De Recurso Especial, Art. 386, VII, CPP, Art. 244 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Prova Testemunhal Busca Pessoal Inadmissão De Recurso Especial Art. 386, Vii, CPP Art. 244 Do CPP

Case Brief

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Parties

RODRIGO CONCEICAO DE JESUS

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (subprocurador Geral Da República Carlos Frederico Santos)

Alexandre de Freitas Lima

Vítima

SD/PM André Luís da Silva Calmon

Testemunha (policial)

SD/PM Fernando Figueredo de Almeida

Testemunha (policial)

Procedural Posture

Agravo Em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Mérito Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo contra inadmissão de recurso especial
  2. 2 Validade da prova testemunhal policial e da vítima
  3. 3 Legalidade da busca pessoal fundada em fuga ao avistar guarnição (art. 244 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas no mérito negou-se provimento ao recurso especial porque as provas constantes do acórdão recorrido demonstram verossimilhança, harmonia e coerência entre o depoimento da vítima e das testemunhas policiais, sem indícios de motivação para incriminação; além disso, a fuga do réu ao avistar a guarnição, seguida de revista que encontrou o bem subtraído, configurou fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP, não havendo violação do art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.