HC 1074593 - DECISAO

HC 1074593 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser inadequado como substitutivo de recurso especial em revisão criminal; de toda forma, não se verificou violação ao princípio da correlação porque a denúncia descreveu o ato de puxar a corrente no pescoço da vítima, e a jurisprudência do STJ entende que tal arrebatamento caracteriza violência suficiente para o crime de roubo, afastando-se a necessidade de desclassificação para furto.

Parties
Paciente: EDUARDO MATHEUS DE SOUZA ALVES; Paciente: NICOLAS GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial Em Ação Revisional / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
petição inicial indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Roubo, Furto, Princípio Da Correlação, Desclassificação, Violência, Arrebatamento
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Habeas Corpus Roubo Furto Princípio Da Correlação Desclassificação +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

EDUARDO MATHEUS DE SOUZA ALVES

Paciente

NICOLAS GOMES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial Em Ação Revisional / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 violação do princípio da correlação entre denúncia e condenação
  2. 2 se a conduta descrita configura roubo ou furto
  3. 3 adequação do habeas corpus como meio substitutivo de recurso especial em ação revisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser inadequado como substitutivo de recurso especial em revisão criminal; de toda forma, não se verificou violação ao princípio da correlação porque a denúncia descreveu o ato de puxar a corrente no pescoço da vítima, e a jurisprudência do STJ entende que tal arrebatamento caracteriza violência suficiente para o crime de roubo, afastando-se a necessidade de desclassificação para furto.

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.