HC 1051679 - ACORDAO

HC 1051679 - ACORDAO

Negou-se a ordem porque o aresto reconheceu provas robustas da autoria (descrição imediata pelas vítimas, prisão em flagrante a partir dessas descrições, reconhecimento pessoal imediato em delegacia e depoimento policial coerente), de modo que a alegada nulidade do reconhecimento e a ausência da res furtivae não demonstram fragilidade probatória suficiente para afastar a condenação; ademais, o regime inicial fechado foi devidamente fundamentado pelo quantum da pena e pela reincidência, e a reforma demandaria reexame fático-probatório vedado no habeas corpus.

Parties
Paciente: ALESSANDRO DOS SANTOS CHAGAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento Pessoal, Provas, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Reconhecimento Pessoal Provas Regime Inicial De Cumprimento De Pena Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ALESSANDRO DOS SANTOS CHAGAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência/fragilidade probatória quanto à autoria
  3. 3 ausência de res furtivae e sua relevância probatória

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o aresto reconheceu provas robustas da autoria (descrição imediata pelas vítimas, prisão em flagrante a partir dessas descrições, reconhecimento pessoal imediato em delegacia e depoimento policial coerente), de modo que a alegada nulidade do reconhecimento e a ausência da res furtivae não demonstram fragilidade probatória suficiente para afastar a condenação; ademais, o regime inicial fechado foi devidamente fundamentado pelo quantum da pena e pela reincidência, e a reforma demandaria reexame fático-probatório vedado no habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.