HC 1088762 - DECISAO

HC 1088762 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido/teve liminar indeferida porque se trata de substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade a autorizar a concessão da ordem; a conclusão do Tribunal de origem sobre a existência de violência, que fundamentou a tipificação por roubo, baseou-se em prova coletiva e em depoimentos, e sua modificação demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus; ainda, o regime fechado foi fundamentado pelo quantum da pena e pela reincidência do paciente.

Parties
Paciente: EDSON LUIZ DA SILVA MESSIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Roubo, Desclassificação Para Furto, Regime Inicial Fechado, Dosimetria, Incursão No Acervo Fático Probatório, Reincidência, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Desclassificação Para Furto Regime Inicial Fechado Dosimetria Incursão No Acervo Fático Probatório Reincidência +1 more

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Parties

EDSON LUIZ DA SILVA MESSIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de desclassificação de roubo para furto
  3. 3 fundamentação do regime inicial fechado

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido/teve liminar indeferida porque se trata de substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade a autorizar a concessão da ordem; a conclusão do Tribunal de origem sobre a existência de violência, que fundamentou a tipificação por roubo, baseou-se em prova coletiva e em depoimentos, e sua modificação demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus; ainda, o regime fechado foi fundamentado pelo quantum da pena e pela reincidência do paciente.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.