HC 1009972 - DECISAO

HC 1009972 - DECISAO

A ordem foi concedida porque as provas produzidas são frágeis e contraditórias (depósitos divergentes entre policiais e vítimas, ausência de menção aos bens das vítimas no auto de apreensão, reconhecimento não confirmado em juízo), de modo que não há elementos suficientes para sustentar a condenação, devendo ser restabelecida a sentença absolutória.

Parties
Paciente: PABLO RIBEIRO DOS SANTOS; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem concedida. Absolvo o paciente em relação à prática do delito de roubo objeto do Processo n. 0043275-74.2013.8.08.0024.
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Absolvição
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Absolvição

Case Brief

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Parties

PABLO RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova suficiente para condenação
  2. 2 Legalidade e efeitos do reconhecimento pessoal previsto no art. 226 do CPP
  3. 3 Confiabilidade e contradições entre depoimentos de policiais e vítimas

Ratio Decidendi

A ordem foi concedida porque as provas produzidas são frágeis e contraditórias (depósitos divergentes entre policiais e vítimas, ausência de menção aos bens das vítimas no auto de apreensão, reconhecimento não confirmado em juízo), de modo que não há elementos suficientes para sustentar a condenação, devendo ser restabelecida a sentença absolutória.

Court Disposition

Ordem concedida. Absolvo o paciente em relação à prática do delito de roubo objeto do Processo n. 0043275-74.2013.8.08.0024.

Orders

  • Absolver o paciente em relação ao delito de roubo objeto do Processo n. 0043275-74.2013.8.08.0024
  • Determinar a imediata expedição de alvará de soltura em favor do paciente, se por outro motivo não estiver preso