HC 610696 - DECISAO

HC 610696 - DECISAO

Reconheceu-se a confissão espontânea de Rodrigo porque ela foi utilizada para fundamentar a condenação; manteve-se a redução da pena pela tentativa em fração de 1/2 dada a proximidade do iter criminis (dois disparos contra região vital), não sendo possível reexaminar fatos em habeas corpus; afastou-se a continuidade entre roubo e latrocínio por serem espécies diversas; reconheceu-se continuidade entre os dois crimes de roubo, aplicando-se a fração de aumento correspondente ao número de infrações (1/6 para duas infrações) e, com base nessa dosimetria, fixaram-se as novas penas, concedendo-se o habeas corpus para adequar as reprimendas.

Parties
Paciente: Rodrigo Silva Maciel; Paciente: Fabíola Prado de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva
Outcome
Habeas corpus concedido
Legal Topics
Roubo, Latrocínio, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Tentativa, Continuidade Delitiva, Concurso De Agentes, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Roubo Latrocínio Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Tentativa Continuidade Delitiva +2 more

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Parties

Rodrigo Silva Maciel

Paciente

Fabíola Prado de Oliveira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da confissão espontânea como atenuante
  2. 2 Fixação da fração de redução de pena pela tentativa (quantum da redução)
  3. 3 Reconhecimento da continuidade delitiva entre delitos de roubo

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a confissão espontânea de Rodrigo porque ela foi utilizada para fundamentar a condenação; manteve-se a redução da pena pela tentativa em fração de 1/2 dada a proximidade do iter criminis (dois disparos contra região vital), não sendo possível reexaminar fatos em habeas corpus; afastou-se a continuidade entre roubo e latrocínio por serem espécies diversas; reconheceu-se continuidade entre os dois crimes de roubo, aplicando-se a fração de aumento correspondente ao número de infrações (1/6 para duas infrações) e, com base nessa dosimetria, fixaram-se as novas penas, concedendo-se o habeas corpus para adequar as reprimendas.

Court Disposition

Habeas corpus concedido

Orders

  • Fixar a pena de FABIOLA PRADO DE OLIVEIRA em 17 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, mais o pagamento de 23 dias-multa.
  • Fixar a pena de RODRIGO SILVA MACIEL em 19 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, mais o pagamento de 23 dias-multa.