REsp 1909077 - DECISAO

REsp 1909077 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a confissão do recorrente, embora parcial ao admitir apenas a subtração, corresponde a elemento do crime complexo de roubo e, por isso, enseja a atenuante da confissão espontânea prevista no art. 65, III, "d", do CP. Reconhecida a atenuante, procedeu-se à nova dosimetria, promovendo-se a compensação integral com a agravante da reincidência, o que preservou o quantum em uma das fases, resultando, contudo, na redução da pena definitiva para 5 anos e 4 meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Parties
Apelante: Recorrente; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para reduzir a pena do recorrente a 5 anos e 4 meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.
Legal Topics
Roubo, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Compensação De Circunstâncias
Direito Penal Processo Penal Roubo Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Reincidência Compensação De Circunstâncias

Case Brief

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Parties

Recorrente

Apelante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de roubo
  2. 2 possibilidade de compensação integral da atenuante com a agravante da reincidência
  3. 3 distinção entre furto e roubo e configuração de crime complexo

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a confissão do recorrente, embora parcial ao admitir apenas a subtração, corresponde a elemento do crime complexo de roubo e, por isso, enseja a atenuante da confissão espontânea prevista no art. 65, III, "d", do CP. Reconhecida a atenuante, procedeu-se à nova dosimetria, promovendo-se a compensação integral com a agravante da reincidência, o que preservou o quantum em uma das fases, resultando, contudo, na redução da pena definitiva para 5 anos e 4 meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para reduzir a pena do recorrente a 5 anos e 4 meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para reduzir a pena do recorrente a 5 anos e 4 meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.
  • Publique-se.