REsp 1901801 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a valoração negativa de circunstância do crime e o consequente aumento da pena-base estavam fundamentados no modus operandi — prática por mais de um agente e agressão com facão — demonstrando gravidade concreta superior ao tipo, e tal escolha do quantum integra a discricionariedade motivada do juiz, sujeita apenas a controle de legalidade e constitucionalidade pelas Cortes Superiores.

Parties
Agravante: GILIARDO MOURA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Quinta Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Roubo, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Do Crime, Pena Base, Proporcionalidade
Penal Roubo Dosimetria Da Pena Circunstâncias Do Crime Pena Base Proporcionalidade

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Parties

GILIARDO MOURA LOPES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa das circunstâncias do crime
  2. 2 aumento da pena-base por gravidade concreta do modus operandi
  3. 3 controle de legalidade e constitucionalidade da dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a valoração negativa de circunstância do crime e o consequente aumento da pena-base estavam fundamentados no modus operandi — prática por mais de um agente e agressão com facão — demonstrando gravidade concreta superior ao tipo, e tal escolha do quantum integra a discricionariedade motivada do juiz, sujeita apenas a controle de legalidade e constitucionalidade pelas Cortes Superiores.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental