REsp 1916268 - DECISAO

REsp 1916268 - DECISAO

O recurso especial foi provido para restabelecer a sentença de primeiro grau porque, à luz da jurisprudência consolidada (REsp 1.499.050/RJ), houve inversão da posse do bem ainda que por breve tempo, caracterizando a consumação do roubo, e porque o emprego de arma branca, embora não mais cause de aumento legal específico após a Lei 13.654/2018, justifica a majoração da pena-base conforme as circunstâncias do caso e a jurisprudência do STJ.

Parties
Réu: denunciado; Vítima: CLAUDIA BEZERRA DE SOUZA; Recorrente/applicant: Ministério Público; Manifestante: Ministério Público Federal; Parecer: Procuradoria de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial provido para restabelecer a sentença de primeiro grau
Legal Topics
Roubo, Tentativa, Dosimetria Da Pena, Emprego De Arma Branca, Novatio Legis (lei 13.654/2018), Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Roubo Tentativa Dosimetria Da Pena Emprego De Arma Branca Novatio Legis (lei 13.654/2018) Regime Prisional

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Parties

denunciado

Réu

CLAUDIA BEZERRA DE SOUZA

Vítima

Ministério Público

Recorrente/applicant

Ministério Público Federal

Manifestante

Procuradoria de Justiça

Parecer

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se o crime de roubo se consuma com a inversão da posse ainda que por breve tempo e seguida perseguição (posse desvigiada não exigida)
  2. 2 Se o emprego de arma branca pode justificar majoração da pena-base após a Lei 13.654/2018
  3. 3 Possibilidade de reexame da dosimetria em recurso especial diante de manifesta afronta aos arts. 59 e 68 do CP

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido para restabelecer a sentença de primeiro grau porque, à luz da jurisprudência consolidada (REsp 1.499.050/RJ), houve inversão da posse do bem ainda que por breve tempo, caracterizando a consumação do roubo, e porque o emprego de arma branca, embora não mais cause de aumento legal específico após a Lei 13.654/2018, justifica a majoração da pena-base conforme as circunstâncias do caso e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso especial provido para restabelecer a sentença de primeiro grau

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de primeiro grau.
  • Publique-se.