RHC 140066 - DECISAO

RHC 140066 - DECISAO

Como houve a expedição de alvará de soltura em 23/2/2021 nos autos da Ação Penal n.0042493-09.2020.8.13.0016, a pretensão de revogação da prisão preventiva perdeu o objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: Erik Felipe da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Roubo, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Roubo Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Do Objeto

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Parties

Erik Felipe da Silva

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de alvará de soltura
  3. 3 perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Como houve a expedição de alvará de soltura em 23/2/2021 nos autos da Ação Penal n.0042493-09.2020.8.13.0016, a pretensão de revogação da prisão preventiva perdeu o objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.