REsp 1925844 - DECISAO
Aplicou-se a Súmula 7/STJ, razão pela qual não se admite o reexame do conjunto fático-probatório; como a prova oral da vítima, corroborada por outros elementos dos autos, demonstrou autoria e materialidade do roubo, não há fundamento para acolher o pedido de absolvição ou reforma da decisão recorrida, devendo o agravo ser desprovido.
- Parties
- Agravante: DIEGO GONÇALVES LEONARDO; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 April 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- Nego provimento ao agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Roubo, Emprego De Arma De Fogo, Prova Testemunhal, Reconhecimento De Pessoa, Dosimetria, Súmula 7/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
DIEGO GONÇALVES LEONARDO
Agravante
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade do recurso especial por óbice da Súmula 7/STJ
- 2 suficiência da prova testemunhal da vítima para condenação em crime de roubo
- 3 incidência da majorante do emprego de arma de fogo
Ratio Decidendi
Aplicou-se a Súmula 7/STJ, razão pela qual não se admite o reexame do conjunto fático-probatório; como a prova oral da vítima, corroborada por outros elementos dos autos, demonstrou autoria e materialidade do roubo, não há fundamento para acolher o pedido de absolvição ou reforma da decisão recorrida, devendo o agravo ser desprovido.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Orders
- Nego provimento ao agravo em recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment