AREsp 1780440 - DECISAO

AREsp 1780440 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, com fundamentação fático-probatória, concluiu pela ocorrência de grave ameaça (simulação de arma e ordens para entrega dos bens), caracterizando roubo; a eventual desclassificação para furto demandaria reexame de provas, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ, e o paradigma indicado (habeas corpus) é inadmissível para demonstrar dissídio jurisprudencial, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: DAVID WILLIAN KOVALSKI; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Furto, Grave Ameaça, Desclassificação, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Roubo Furto Grave Ameaça Desclassificação Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DAVID WILLIAN KOVALSKI

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 157, caput, do Código Penal
  2. 2 dissídio jurisprudencial e prova por paradigma em habeas corpus
  3. 3 presença de grave ameaça no crime de roubo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, com fundamentação fático-probatória, concluiu pela ocorrência de grave ameaça (simulação de arma e ordens para entrega dos bens), caracterizando roubo; a eventual desclassificação para furto demandaria reexame de provas, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ, e o paradigma indicado (habeas corpus) é inadmissível para demonstrar dissídio jurisprudencial, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.