EAREsp 1781223 - ACORDAO

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As provas produzidas na fase inquisitorial foram corroboradas em juízo, notadamente pelo reconhecimento pessoal da vítima Daniele Aparecida Ferreira, de modo que a condenação não se apoiou exclusivamente no inquérito policial, não havendo violação ao art. 155 do CPP; por isso, o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: MARCELO BERNARDO PINTO; Ofendida: Daniele Aparecida Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo, Art. 155 Do Código De Processo Penal, Reconhecimento Pessoal, Prova Inquisitorial Ratificada Em Juízo, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Art. 155 Do Código De Processo Penal Reconhecimento Pessoal Prova Inquisitorial Ratificada Em Juízo Agravo Regimental

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Parties

MARCELO BERNARDO PINTO

Agravante

Daniele Aparecida Ferreira

Ofendida

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação se fundamentou exclusivamente em provas colhidas na fase policial (art. 155 do CPP)
  2. 2 Validade de prova produzida na fase inquisitorial quando ratificada em juízo
  3. 3 Peso probatório do reconhecimento pessoal da vítima em crimes patrimoniais

Ratio Decidendi

As provas produzidas na fase inquisitorial foram corroboradas em juízo, notadamente pelo reconhecimento pessoal da vítima Daniele Aparecida Ferreira, de modo que a condenação não se apoiou exclusivamente no inquérito policial, não havendo violação ao art. 155 do CPP; por isso, o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental