RHC 137925 - DECISAO
O recurso ficou prejudicado porque, superveniente à interposição, o juízo de origem proferiu sentença condenatória que deferiu ao recorrente o direito de apelar em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, alterando substancialmente a situação fático-processual e tornando sem objeto o habeas corpus.
- Parties
- Recorrente: Lucas Renan Santos Izidro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 April 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Roubo, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Direito De Apelar Em Liberdade, Alteração Fático Processual, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Lucas Renan Santos Izidro
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 superveniência de sentença que deferiu apelar em liberdade
- 3 perda do objeto do recurso em habeas corpus por alteração fático-processual
Ratio Decidendi
O recurso ficou prejudicado porque, superveniente à interposição, o juízo de origem proferiu sentença condenatória que deferiu ao recorrente o direito de apelar em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, alterando substancialmente a situação fático-processual e tornando sem objeto o habeas corpus.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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