HC 597993 - ACORDAO

HC 597993 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acolhimento do pedido de desclassificação exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em habeas corpus; os elementos probatórios demonstraram violência apta a subsumir-se ao tipo penal do art. 157, caput, do CP; na dosimetria, aplicou-se a compensação parcial entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência em razão da multirreincidência, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: PABLO RODRIGO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo, Furto, Desclassificação, Habeas Corpus, Dosimetria, Reincidência, Multirreincidência
Direito Penal Processo Penal Roubo Furto Desclassificação Habeas Corpus Dosimetria Reincidência +1 more

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Parties

PABLO RODRIGO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Desclassificação de roubo (art. 157, caput, CP) para furto e impossibilidade de decisão em habeas corpus sem revolvimento fático-probatório
  2. 2 Valoração da violência e sua suficiência para configurar roubo
  3. 3 Dosimetria: compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência em caso de multirreincidência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acolhimento do pedido de desclassificação exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em habeas corpus; os elementos probatórios demonstraram violência apta a subsumir-se ao tipo penal do art. 157, caput, do CP; na dosimetria, aplicou-se a compensação parcial entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência em razão da multirreincidência, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.