AREsp 1840204 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que os fundamentos utilizados para a majoração da pena-base (premeditação e ardil para atrair e surpreender a vítima) eram idôneos para justificar a exasperação da reprimenda, sendo a utilização do simulacro elemento do tipo que, isoladamente, não autoriza a negativa de culpabilidade.

Parties
Agravante: PAULO AUGUSTO ZARAT PEDROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Agravo
Outcome
agravo conhecido e não provido
Legal Topics
Roubo, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Culpabilidade, Simulacro De Arma, Premeditação, Regime Inicial, Inadmissão De Recurso Especial
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Parties

PAULO AUGUSTO ZARAT PEDROSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 correção da dosimetria da pena
  2. 2 possibilidade de majoração da pena-base com fundamento em circunstâncias do crime
  3. 3 caráter elementar do uso de simulacro no crime de roubo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que os fundamentos utilizados para a majoração da pena-base (premeditação e ardil para atrair e surpreender a vítima) eram idôneos para justificar a exasperação da reprimenda, sendo a utilização do simulacro elemento do tipo que, isoladamente, não autoriza a negativa de culpabilidade.

Court Disposition

agravo conhecido e não provido

Orders

  • Conheço do agravo e nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.