RHC 135787 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do crime, no modus operandi (assalto a motorista de aplicativo com uso de arma/simulacro) e na possibilidade concreta de reiteração delitiva (o acusado responde a outro processo por roubo), circunstâncias que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, a fixação do regime inicial semiaberto não torna incompatível a custódia cautelar quando esta for compatibilizada com as regras do regime, pelo que negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: LORRAN MATHEUS MORAES DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Acórdão Negando Provimento
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Roubo, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Roubo Prisão Preventiva Regime Semiaberto Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi +1 more

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Parties

LORRAN MATHEUS MORAES DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Acórdão Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva diante da gravidade concreta e do modus operandi
  2. 2 proporcionalidade da custódia cautelar em relação à pena esperada
  3. 3 compatibilidade entre manutenção da prisão cautelar e fixação do regime semiaberto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do crime, no modus operandi (assalto a motorista de aplicativo com uso de arma/simulacro) e na possibilidade concreta de reiteração delitiva (o acusado responde a outro processo por roubo), circunstâncias que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, a fixação do regime inicial semiaberto não torna incompatível a custódia cautelar quando esta for compatibilizada com as regras do regime, pelo que negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário.