HC 651557 - DECISAO

HC 651557 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a decisão do Tribunal de origem reconheceu a consumação do crime de roubo em razão da inversão da posse da coisa subtraída, em conformidade com a Súmula 582 do STJ, e o habeas corpus não é meio apropriado para o revolvimento do conjunto fático-probatório na ausência de flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: ALEXANDRO ALBERTO GOMES CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Roubo, Tentativa, Consumação, Habeas Corpus, Súmula 582/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Tentativa Consumação Habeas Corpus Súmula 582/stj

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Parties

ALEXANDRO ALBERTO GOMES CUNHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para reexame de matéria de fato e prova
  2. 2 reconhecimento de tentativa ou consumação do crime de roubo diante de breve inversão da posse e subsequente recuperação da coisa
  3. 3 aplicação da Súmula 582 do STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a decisão do Tribunal de origem reconheceu a consumação do crime de roubo em razão da inversão da posse da coisa subtraída, em conformidade com a Súmula 582 do STJ, e o habeas corpus não é meio apropriado para o revolvimento do conjunto fático-probatório na ausência de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se