RHC 138985 - DECISAO

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Considerando as informações prestadas de que a prisão preventiva foi revogada em 15/12/2020 (fl. 243), ocorreu perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado; subsidiariamente, o Tribunal entendeu não ser possível analisar pedido de liberdade provisória ainda não apreciado pelo juízo a quo sem supressão de instância e reconheceu a fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Roubo, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Supressão De Instância, Art. 312 Do CPP
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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para término do inquérito ou oferecimento da denúncia
  2. 2 pedido de liberdade provisória ainda não analisado no juízo a quo (supressão de instância)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Considerando as informações prestadas de que a prisão preventiva foi revogada em 15/12/2020 (fl. 243), ocorreu perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado; subsidiariamente, o Tribunal entendeu não ser possível analisar pedido de liberdade provisória ainda não apreciado pelo juízo a quo sem supressão de instância e reconheceu a fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.