HC 654839 - DECISAO

HC 654839 - DECISAO

As instâncias ordinárias, com base no conjunto probatório e nas declarações da vítima, reconheceram o emprego de violência (puxão do aparelho com resistência da vítima e medo de estar armado), configurando o crime de roubo; a pretensa desclassificação demandaria reexame aprofundado de provas e dilação probatória incompatíveis com o habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Interveniente (parecerou Pela Denegação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Roubo, Furto, Desclassificação, Arrebatamento, Habeas Corpus, Livre Convencimento Motivado, Dilação Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Furto Desclassificação Arrebatamento Habeas Corpus Livre Convencimento Motivado +1 more

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Parties

LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente (parecerou Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Desclassificação de roubo para furto por ausência de violência ou grave ameaça
  2. 2 Caracterização do roubo por arrebatamento
  3. 3 Possibilidade de apreciação de matéria de fato em habeas corpus

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias, com base no conjunto probatório e nas declarações da vítima, reconheceram o emprego de violência (puxão do aparelho com resistência da vítima e medo de estar armado), configurando o crime de roubo; a pretensa desclassificação demandaria reexame aprofundado de provas e dilação probatória incompatíveis com o habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se