AREsp 1836321 - DECISAO

AREsp 1836321 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e manteve-se a inadmissão do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu pela existência de prova robusta sobre autoria e materialidade (reconhecimento da vítima, posse da res furtiva e depoimentos corroborantes), sendo a pretensão de absolvição dependente de reexame de matéria fático‑probatória vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: COSME DA SILVA LIMA DIAS; Tribunal De Origem/recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento De Vítima, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Insuficiência De Provas, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Roubo Reconhecimento De Vítima Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Insuficiência De Provas +2 more

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Parties

COSME DA SILVA LIMA DIAS

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal De Origem/recorrido

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 386, incisos V e VII do Código de Processo Penal
  2. 2 Suficiência de provas para condenação por roubo
  3. 3 Admissibilidade de recurso especial diante de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e manteve-se a inadmissão do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu pela existência de prova robusta sobre autoria e materialidade (reconhecimento da vítima, posse da res furtiva e depoimentos corroborantes), sendo a pretensão de absolvição dependente de reexame de matéria fático‑probatória vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial