REsp 1896763 - DECISAO

REsp 1896763 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com sua jurisprudência reiterada, concluiu que o emprego de simulacro de arma de fogo configura a grave ameaça prevista no art. 157, caput, do Código Penal, deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para prosseguir na fixação da pena considerando a existência de grave ameaça.

Parties
Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Recorrido: recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Roubo, Simulacro De Arma De Fogo, Grave Ameaça, Desclassificação Para Furto Privilegiado, Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Roubo Simulacro De Arma De Fogo Grave Ameaça Desclassificação Para Furto Privilegiado Recurso Especial

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Parties

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Recorrente

recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se o emprego de simulacro de arma de fogo configura grave ameaça para fins de tipificação do crime de roubo previsto no art. 157, caput, do Código Penal.

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com sua jurisprudência reiterada, concluiu que o emprego de simulacro de arma de fogo configura a grave ameaça prevista no art. 157, caput, do Código Penal, deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para prosseguir na fixação da pena considerando a existência de grave ameaça.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
  • Reconhecer a incidência da grave ameaça prevista no art. 157, caput, do Código Penal