AREsp 1844473 - DECISAO

AREsp 1844473 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque os elementos de convicção demonstram que a simulação de arma constituiu grave ameaça suficiente para caracterizar o crime de roubo, afastando a desclassificação para furto, e porque a pena imposta (entre 4 e 8 anos) e as circunstâncias do caso justificam o regime inicial semiaberto.

Parties
Agravante/recorrente: MICHEL ESTEVAM VIEIRA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Em Agravo (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Furto, Simulação De Arma, Regime Prisional Inicial, Recurso Especial, Agravo
Direito Penal Processo Penal Roubo Furto Simulação De Arma Regime Prisional Inicial Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Parties

MICHEL ESTEVAM VIEIRA

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Em Agravo (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se a simulação de porte de arma caracteriza grave ameaça para fins de tipificação do crime de roubo (art.157, §2º, II, CP)
  2. 2 Se a conduta deve ser desclassificada para furto
  3. 3 Adequação do regime prisional inicial diante da pena imposta e das circunstâncias do caso (art.33 e art.44 do CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque os elementos de convicção demonstram que a simulação de arma constituiu grave ameaça suficiente para caracterizar o crime de roubo, afastando a desclassificação para furto, e porque a pena imposta (entre 4 e 8 anos) e as circunstâncias do caso justificam o regime inicial semiaberto.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.