AREsp 1772927 - ACORDAO

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Considerando que o crime foi premeditado por meio de ampla coordenação e recrutamento dos agentes e que cinco roubadores armados atuaram durante horário de maior movimento, expondo várias pessoas a risco elevado, a valoração negativa da culpabilidade e a consideração desfavorável das circunstâncias do crime justificam a manutenção da majoração da pena-base; por isso, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: FRANCISCO ARGEMIRO PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Premeditação, Circunstâncias Do Crime, Recrutamento De Agentes, Pena Base
Direito Penal Roubo Dosimetria Da Pena Culpabilidade Premeditação Circunstâncias Do Crime Recrutamento De Agentes Pena Base

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Parties

FRANCISCO ARGEMIRO PEREIRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade por premeditação
  2. 2 valoração das circunstâncias do crime em razão do grau de risco imposto às vítimas
  3. 3 coordenação e recrutamento de agentes como elemento agravante na dosimetria

Ratio Decidendi

Considerando que o crime foi premeditado por meio de ampla coordenação e recrutamento dos agentes e que cinco roubadores armados atuaram durante horário de maior movimento, expondo várias pessoas a risco elevado, a valoração negativa da culpabilidade e a consideração desfavorável das circunstâncias do crime justificam a manutenção da majoração da pena-base; por isso, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada