RHC 138827 - DECISAO
O recurso em habeas corpus é prejudicado pela revogação da medida constritiva (concessão de alvará de soltura) e, subsidiariamente, porque sentença superveniente que constitua novo título prisional também esvazia o objeto do writ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
- Outcome
- recurso em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Roubo, Sentença Condenatória, Direito De Recorrer Em Liberdade, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus por revogação da medida constritiva/alvará de soltura
- 2 sentença de pronúncia superveniente como novo título prisional que pode tornar prejudicado recurso cautelar
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus é prejudicado pela revogação da medida constritiva (concessão de alvará de soltura) e, subsidiariamente, porque sentença superveniente que constitua novo título prisional também esvazia o objeto do writ.
Court Disposition
recurso em habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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