HC 663057 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram periculum libertatis — modus operandi violento, emprego de arma de fogo e indícios de reiteração delitiva — tornando insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública.
- Parties
- Paciente: LEONARDO DA ROSA LUCAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Roubo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão, Audiência De Custódia
Case Brief
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Parties
LEONARDO DA ROSA LUCAS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
- 2 aplicabilidade das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
- 3 demonstração do periculum libertatis em razão do modus operandi e uso de arma de fogo
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram periculum libertatis — modus operandi violento, emprego de arma de fogo e indícios de reiteração delitiva — tornando insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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