HC 664829 - DECISAO

HC 664829 - DECISAO

A prova oral da vítima demonstrou emprego de violência física (empurrão) suficiente para caracterizar o crime de roubo, havendo consumação com a inversão da posse do bem; a tentativa foi afastada por verificarem-se os atos constitutivos da consumação; a confissão foi parcial e não utilizada para formar o convencimento, não sendo atenuante; a dosimetria justificou aumento por mau antecedente e por reincidência específica, tendo-se mitigado a majorante para a fração de 1/6 na segunda fase, e a detração foi considerada matéria do Juízo da Execução; por tais razões o habeas corpus foi concedido apenas para adequar a pena definitiva para 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, e 12 dias-multa,...

Parties
Paciente: Clayton; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Habeas corpus concedido em parte para alterar a pena definitiva, mantido, no mais, o acórdão condenatório
Legal Topics
Roubo, Furto, Dosimetria Da Pena, Confissão, Reincidência, Detração, Regime Prisional, Tentativa, Nulidade Por Audiência Virtual, Preclusão
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Parties

Clayton

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 desclassificação de roubo para furto
  2. 2 reconhecimento de tentativa
  3. 3 fixação da pena-base

Ratio Decidendi

A prova oral da vítima demonstrou emprego de violência física (empurrão) suficiente para caracterizar o crime de roubo, havendo consumação com a inversão da posse do bem; a tentativa foi afastada por verificarem-se os atos constitutivos da consumação; a confissão foi parcial e não utilizada para formar o convencimento, não sendo atenuante; a dosimetria justificou aumento por mau antecedente e por reincidência específica, tendo-se mitigado a majorante para a fração de 1/6 na segunda fase, e a detração foi considerada matéria do Juízo da Execução; por tais razões o habeas corpus foi concedido apenas para adequar a pena definitiva para 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, e 12 dias-multa,...

Court Disposition

Habeas corpus concedido em parte para alterar a pena definitiva, mantido, no mais, o acórdão condenatório

Orders

  • Alterar a pena definitiva para 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, e 12 dias-multa
  • Comunique-se