AREsp 1809540 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem comprovou, com provas colhidas na fase policial e ratificadas em juízo, a autoria e a materialidade do crime de roubo; a modificação do julgado para absolvição demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, o que é vedado na via do recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, e os agravantes não apresentaram argumentos suficientes para alterar a decisão agravada.

Parties
Agravante: MAIKON RICHARD GOMES; Agravante: PEDRO HENRIQUE MACEDO DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Julgamento Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Roubo, Autoria E Materialidade, Reexame De Provas, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial E Regimental Roubo Autoria E Materialidade Reexame De Provas Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

MAIKON RICHARD GOMES

Agravante

PEDRO HENRIQUE MACEDO DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame de provas em recurso especial
  2. 2 suficiência probatória para condenação por roubo
  3. 3 aplicação da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem comprovou, com provas colhidas na fase policial e ratificadas em juízo, a autoria e a materialidade do crime de roubo; a modificação do julgado para absolvição demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, o que é vedado na via do recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, e os agravantes não apresentaram argumentos suficientes para alterar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.