HC 583781 - DECISAO

HC 583781 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias, com análise do conjunto probatório, concluíram pela existência de violência (arrebatamento/puxão da bolsa) e pela ocorrência de desobediência (recusa à ordem de parada e fuga), não havendo ilegalidade manifesta; além disso, o habeas corpus não se presta ao reexame de provas e fatos necessários à desclassificação pretendida.

Parties
Paciente: Daniel Machado; Impetrante: Defensoria Pública de Santa Catarina; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Roubo, Furto, Desobediência, Receptação, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Roubo Furto Desobediência Receptação Habeas Corpus Reexame Fático Probatório

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Parties

Daniel Machado

Paciente

Defensoria Pública de Santa Catarina

Impetrante

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 desclassificação de roubo para furto por ausência de violência
  2. 2 atipicidade da conduta em crime de desobediência
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias, com análise do conjunto probatório, concluíram pela existência de violência (arrebatamento/puxão da bolsa) e pela ocorrência de desobediência (recusa à ordem de parada e fuga), não havendo ilegalidade manifesta; além disso, o habeas corpus não se presta ao reexame de provas e fatos necessários à desclassificação pretendida.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.