AREsp 2442927 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação por roubo estava devidamente fundamentada nas provas e depoimentos constantes dos autos; nos termos da teoria monista adotada pelo Código Penal e pelo entendimento do STJ, a violência ou grave ameaça se comunica ao coautor quando há convergência de vontades; e a desclassificação pretendida implicaria reexame de elementos fáticos e probatórios, providência vedada pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: ALDO RUI RODRIGUES JÚNIOR; Corréu: LEONARDO NASCIMENTO BITTENCOURT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental Pela Turma
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo, Desclassificação Para Furto, Teoria Monista, Súmula 7 Do STJ
Processo Penal Roubo Desclassificação Para Furto Teoria Monista Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

ALDO RUI RODRIGUES JÚNIOR

Agravante

LEONARDO NASCIMENTO BITTENCOURT

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desclassificação de roubo para furto
  2. 2 comunicação da violência ou grave ameaça entre coautores (teoria monista)
  3. 3 aplicação da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação por roubo estava devidamente fundamentada nas provas e depoimentos constantes dos autos; nos termos da teoria monista adotada pelo Código Penal e pelo entendimento do STJ, a violência ou grave ameaça se comunica ao coautor quando há convergência de vontades; e a desclassificação pretendida implicaria reexame de elementos fáticos e probatórios, providência vedada pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental