AREsp 2497429 - ACORDAO

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A cumulatividade das frações foi mantida porque as instâncias reconhecem que, em concurso de agentes, houve a aposição direta de arma de fogo contra o corpo da vítima, circunstância grave e idônea para autorizar a cumulação das frações na terceira fase da dosimetria; ademais, não houve inovação de fundamentos, pois a motivação adotada pelo STJ foi a mesma da corte de origem e o acórdão deve ser analisado em sua integralidade.

Parties
Agravante: AFRANIO DOS SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo, Cumulatividade De Majorantes, Aposição De Arma De Fogo, Concurso De Agentes, Dosimetria, Capítulos De Sentença E Leitura Integral
Direito Penal Processo Penal Roubo Cumulatividade De Majorantes Aposição De Arma De Fogo Concurso De Agentes Dosimetria Capítulos De Sentença E Leitura Integral

Case Brief

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Parties

AFRANIO DOS SANTOS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 É legítima a cumulatividade das frações de aumento aplicadas no roubo?
  2. 2 A aposição direta de arma de fogo ao corpo da vítima autoriza cumulatividade de majorantes?
  3. 3 Houve inovação de fundamentação pelo STJ ao justificar a cumulatividade?

Ratio Decidendi

A cumulatividade das frações foi mantida porque as instâncias reconhecem que, em concurso de agentes, houve a aposição direta de arma de fogo contra o corpo da vítima, circunstância grave e idônea para autorizar a cumulação das frações na terceira fase da dosimetria; ademais, não houve inovação de fundamentos, pois a motivação adotada pelo STJ foi a mesma da corte de origem e o acórdão deve ser analisado em sua integralidade.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada