HC 904648 - DECISAO

HC 904648 - DECISAO

Aplicando a jurisprudência consolidada do STJ (EREsp 961.863/RS e precedentes), a decisão concluiu que, comprovado por outros meios (testemunho da vítima e imagens) o efetivo emprego da arma de fogo, é desnecessária a apreensão e perícia do artefato; assim, não se verificou ilegalidade apta a justificar o conhecimento do habeas corpus, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE ALMEIDA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XX, do RISTJ, não conheço o presente habeas corpus.
Legal Topics
Roubo, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Apreensão E Perícia De Arma De Fogo, Habeas Corpus Substitutivo, Prova Testemunhal E Imagens De Segurança
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Apreensão E Perícia De Arma De Fogo Habeas Corpus Substitutivo Prova Testemunhal E Imagens De Segurança

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Parties

CARLOS HENRIQUE ALMEIDA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de apreensão e perícia da arma para incidência da majorante do art.157, §2º-A, I, do CP
  2. 2 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 suficiência de prova testemunhal e de imagens para demonstrar o emprego de arma de fogo

Ratio Decidendi

Aplicando a jurisprudência consolidada do STJ (EREsp 961.863/RS e precedentes), a decisão concluiu que, comprovado por outros meios (testemunho da vítima e imagens) o efetivo emprego da arma de fogo, é desnecessária a apreensão e perícia do artefato; assim, não se verificou ilegalidade apta a justificar o conhecimento do habeas corpus, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XX, do RISTJ, não conheço o presente habeas corpus.

Orders

  • Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XX, do RISTJ, não conheço o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.